A abrir a sessão, Vasco Cardoso, da Comissão Política, garantiu ser fundamental não permitir que a memória seja apagada, para que as responsabilidades pelas consequências da adesão ao euro sejam atribuídas a quem efectivamente as tem. Ao contrário do entusiasmo revelado por outros, o PCP deu combate desde o primeiro momento à entrada de Portugal na moeda única e alertou para os seus perigos e impactos, ao mesmo tempo que rejeitou ilusões federalistas e denunciou o impacto da perda da soberania monetária.

O dirigente comunista recordou ainda que o PCP «tinha e teve razão» quando se opôs ao processo de recuperação capitalista, quando alertou para o impacto da destruição do aparelho produtivo e as suas consequências no endividamento externo e quando se opôs ao processo de integração capitalista europeu. Ao fazê-lo, o Partido «agiu de acordo com o seu compromisso com os trabalhadores e o povo», não se submetendo ao «rolo compressor da União Europeia nem aos interesses do capital». Mas não se limitou a denunciar, «lutou contra este rumo e apontou soluções».

Antes de recordar o vasto e consolidado património de propostas do Partido, Vasco Cardoso insistiu uma vez mais na clarificação da natureza do euro enquanto «instrumento das classes dominantes e das grandes potências, construído para «facilitar a transferência» da riqueza produzida para as grandes potências e para «lubrificar a apropriação e concentração da mais-valia no capital». Em Portugal, a sua introdução «acentuou gravosamente a opção neoliberal e federalista do edifício comunitário».

Grandes remédios

«Para grandes males, grandes remédios», afirmaria mais adiante Vasco Cardoso, ao defender a libertação da submissão ao euro e a consequente recuperação da soberania monetária como necessidades estruturais do País. Se muita gente já hoje o compreende, o dirigente do PCP confia que no futuro serão muitos mais os que apoiarão esta opção como a única viável.

Após enunciar as vantagens que decorreriam da saída de Portugal da moeda única, com a devida preparação, evidentemente, o membro da Comissão Política evocou os que pretendem fazer crer que «o problema não é do euro, mas da política do euro», acusando-os de não perceberem que o «genoma da chamada austeridade e do empobrecimento já está todo contido no euro». Com o reforço dos mecanismos que «empurram os estados e os povos para a eternização e aprofundamento da pobreza e da dependência», persistir nestas teses é «quase risível». O euro é, portanto, a «política do euro, a moeda da política do euro».

Ora, realçou Vasco Cardoso, Portugal «precisa de uma moeda diferente da Alemanha», da mesma forma que os «trabalhadores portugueses e os povos da Europa precisam de políticas monetárias diferentes da dos monopólios e do grande capital financeiro». Libertar Portugal da submissão ao euro constitui, assim, uma «necessidade estrutural do País e um imperativo do desenvolvimento nacional», para o qual ele terá que estar preparado. 

Intervenção coerente
e combativa

Na sua intervenção, que antecedeu a do Secretário-geral, o deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Ferreira, afirmou que o euro não só «não falhou» como «cumpriu e cumpre o papel para o qual foi criado», ou não fosse ele uma «decisão política» e uma «opção do grande capital europeu». Se dúvidas persistissem, o facto de entre os seus impulsionadores e mais acérrimos defensores estarem as confederações do grande patronato europeu e as grandes multinacionais serve para as dissipar.

Para João Ferreira, é cada vez mais claro o objectivo de «reduzir os custos unitários do trabalho» e «garantir a transferência dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital, contribuindo para aumentar a taxa de exploração e com ela sustentar as taxas de lucro». Sem instrumentos monetários, cambiais, orçamentais e fiscais soberanos, acrescentou, os estados são forçados a fazer recair os «factores de ajustamento a choques económicos unicamente sobre os salários e o emprego».

Lembrando o património de intervenção do PCP, em particular a defesa que vem fazendo desde 2007 de dissolução da União Económica e Monetária, o membro do Comité Central garantiu não existirem, no actual quadro, saídas que «não passem por uma ruptura com as políticas vigentes».

Antes, já o deputado Paulo Sá tinha recordado as declarações proferidas há 19 anos pelo PCP na Assembleia da República sobre as previsíveis consequências que a adesão ao euro teria no País. Se na altura tais previsões «geraram duras críticas» dos partidos apoiantes da integração, elas hoje estão comprovadas pela prática.

O deputado comunista referiu-se ainda à «proposta tripartida de renegociação da dívida, preparação e estudo para a saída do euro e de retoma do controlo público da banca», rejeitada em 2014 por PS, PSD e CDS. Estes partidos, acusou Paulo Sá, «não querem simplesmente que se discuta a possibilidade de saída do euro, nem sequer que se coloque a necessidade de preparar o País para essa eventualidade». Como se ficar no euro independentemente das consequências que isso acarretasse fosse uma «espécie de inevitabilidade». Não é! Há alternativa, garantiu.

Uma questão de soberania
e de democracia

Valiosa foi também a participação dos economistas João Ferreira do Amaral e Jorge Bateira, que há muito vêm defendendo a saída do euro como imperativo para o desenvolvimento económico e social do País. Muitas vezes partindo de perspectivas de análise diferentes das do PCP, os dois economistas convergem nesta questão específica – e decisiva.

João Ferreira do Amaral começou por considerar a permanência de Portugal no euro um «grande problema nacional», que atinge três pontos fulcrais: a independência nacional, totalmente posta em causa pelas regras comunitárias e pela transferência dos centros de decisão das empresas estratégicas para fora do País; a democracia, reduzida à sua dimensão formal pelo estreitamento das opções de política interna impostas pela UE e pelo euro; e o que chamou de «Estado social», pela eternização dos seus dois principais inimigos, a estagnação económica e o desemprego.

Para este economista, a permanência no euro não garante sequer a «sustentabilidade de Portugal enquanto País». O mesmo se passa, em sua opinião, com outros estados europeus, já que o euro é um «instrumento de sujeição das periferias». A saída do euro, reconheceu Ferreira do Amaral, «tem que ser preparada, pensada, mas tem que ser feita».

Antes, já Jorge Bateira tinha sublinhado a felicidade da escolha da palavra «libertação» para caracterizar o caminho que deverá desembocar na saída de Portugal do euro. Em sua opinião, o debate sobre a libertação do País da submissão ao euro não deve ser travado no campo estritamente económico, já que se está perante um verdadeiro «confisco da democracia», esvaziada com a perda da soberania. Ainda no capítulo da soberania, o investigador garantiu que com o euro ela não é «partilhada», como muitas vezes se diz, já que é una e indivisível e não uma «peça de fiambre que se corte às fatias».

Afirmando estar-se perante um processo de subordinação e não de cooperação, Jorge Bateira realçou que um país sem moeda própria é um «território sob ocupação externa». O combate pela libertação do País, sendo pela democracia, pelo desenvolvimento e pela soberania, é mobilizador e requer o concurso de todos os democratas.

Lições gregas

Jerónimo de Sousa e João Ferreira referiram-se, nas suas intervenções, a algumas lições que podem ser retiradas da actual situação na Grécia. Para o deputado ao Parlamento Europeu, a Grécia é bem «o retrato do que pode suceder, e de facto sucedeu, a um país periférico do euro».

Uma primeira lição que, na opinião do deputado comunista, pode ser retirada desta situação é a de que «um mudança de políticas a favor dos trabalhadores e do povo, mesmo que apenas para fazer frente a uma crise humanitária, confronta-se inevitavelmente com os constrangimentos da União Económica e Monetária e do euro». A segunda lição? Nesse confronto, a UE «revela-se completamente inamovível, respondendo com arrogância, ameaças, pressões e chantagens a qualquer intenção de mudança». Com a Grécia, afirmou ainda João Ferreira, caiu qualquer ilusão de que era possível a um país «submetido e devastado crescer e desenvolver-se satisfatoriamente dentro do colete-de-forças do euro».

Também Jerónimo de Sousa retirou ensinamentos do «descalabro económico e social grego», que é exemplo «do que pode suceder a um país dentro do euro». Para o dirigente comunista, o «grande erro» do governo grego foi precisamente o de não ter querido sair do euro, pelo contrário, alimentou ilusões de que era possível travar a exploração e desenvolver o país no seio da moeda única. Foi, acrescentou, não ter «preparado o país para se libertar» do euro. Esta é «uma grande lição para os povos europeus», concluiu.